15/10/2003

Estranho controle da despesa pública

Hei-de voltar com mais calma e pormenor a este assunto, mas não queria deixar de falar nele agora para lançar a semente da indignação.
Como é que o Governo pode falar em controlar a despesa pública, se adopta medidas como a que foi tomada pelo Ministro da Solidariedade no que diz respeito à dispensa de funcionários afectos a instituições de solidariedade social, que trabalhavam sob a alçada da Segurança Social na Região Centro na área do Rendimento Mínimo (apesar de acabarem por agir noutras áreas também)? Funcionários esses que estão já rotinados a trabalhar directamente com as famílias em risco, que estão por dentro dos processos e fazem o acompanhamento dos mesmos na atribuição do RMG?
Como se trata de uma dispensa de pessoal, poder-se-ia pensar que o objectivo é poupar a verba dos salários. Isto, apesar de sabermos que, com menos pessoas a controlar os processos, muitos subsídios serão dados de forma menos criteriosa e justa, podendo até significar um aumento de despesa para o Estado. Mas, o que é verdadeiramente ridículo na questão é que, ainda por cima, na sequência da não renovação do vínculo, esses mesmos técnicos terão direito a uma indemnização e ao pagamento do subsídio de desemprego no valor idêntico ao que auferiam enquanto trabalhavam!
E, claro, uma vez que a situação dos vários concelhos, alguns com problemas sociais gravíssimos, dos quais destaco Peniche, cuja realidade conheço bem, é impossível de lidar com menos pessoal, que já era deficitário, o Estado vai ter que contratar outras pessoas para os lugares. Funcionários estes que não estão rotinados e que necessitam de um tempo de aprendizagem e adaptação às funções e à realidade de cada concelho.

Alguém me explica esta medida do Ministro?

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