19/10/2006

O novo referendo sobre o aborto

Nova discussão no parlamento sobre o aborto. O PS quer avançar para novo referendo, após a recusa dos portugueses há oito anos atrás. O debate não terá nada de novo, as razões de cada uma das partes está mais do que explicada e, tratando-se de uma questão de consciência, nada irá mudar:

- Existem os que defendem a liberdade de escolha de cada mulher e casal nas primeiras dez semanas de vida do feto. Isto levará ao aparecimento de clínicas seguras onde se possa praticar o acto, permitindo assim melhores condições de saúde e segurança para a execução da interrupção da gravidez, responsabilizando os cidadãos sobre os seus actos e, claro, à necessidade de melhor informação e educação sobre a sexualidade.

- Existem os que defendem que o aborto é crime em qualquer altura, pois o feto é um ser vivo desde o momento da fecundação. Alguns falam ainda da vontade divina. Isto sem ligar ao facto de que os abortos continuam a existir mesmo sendo ilegais e que assim são feitos sem quaisquer condições, com risco de saúde para as mães. Já para não falar dos problemas psicológicos que pode trazer para as mulheres que, já pelo próprio acto, vão ver-se confrontadas pelo sentimento de culpa, e que podem trazer problemas relacionais e de integração na sociedade. Existe ainda a questão da invasão da privacidade de cada uma das mulheres.

- Existem ainda os hipócritas e os cobardes, como disse o Primeiro Ministro José Sócrates, e muito bem, que acham que a lei não deve ser mudada, que o aborto deve continuar a ser um crime, mas que não se deve depois aplicar a lei na prática.

Quanto a mim, a questão é simples. No que depender de mim, nenhum aborto acontecerá e jamais incentivarei a sua prática. Mas não tenho o direito de decidir pelos outros. Por isso, defendo a despenalização do aborto até as dez semanas, porque acredito na liberdade de cada um decidir. Só isso, é uma questão de liberdade. E quem estiver contra isto, está, obviamente também, contra a liberdade de cada um.

Mas levanta-se aqui outra questão. Há oito anos atrás, os portugueses escolheram o não. Independentemente do que cada um acredite, é preciso respeitar essa decisão, caso contrário os referendos não fazem sentido. Mas, desde então, têm existido sucessivas tentativas de promover novo referendo. Será que vamos ter referendos até que os portugueses digam sim? E depois, se o aborto for despenalizado? Vamos ter novos referendos de x em x tempo porque os defensores da penalização não concordam com o resultado?

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